Para aprimorar o processo de admissão de pessoal em órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou que, a partir do próximo mês de agosto, será disponibilizada uma consulta inovadora para os jurisdicionados através do portal e-Contas.
Essa ferramenta permitirá aos órgãos públicos verificar, por meio do CPF, a existência de indícios de acúmulo de cargos no momento da admissão de servidores, incluindo os comissionados, temporários ou concursados.
A consulta estará acessível na seção de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações detalhadas sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, facilitando uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de contratação. Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) enfrentam dificuldades para verificar se um professor a ser contratado possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.
Érico Desterro, conselheiro-presidente do TCE-AM, enfatizou a importância dessa medida para promover a eficiência e a transparência na contratação de servidores públicos, garantindo que as ações administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente.
A diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, explicou que o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM, identificando CPFs repetidos e verificando o acúmulo de cargos conforme a legislação vigente.
Naito também ressaltou que a consulta pode sofrer interferências caso algumas unidades não estejam em dia com a entrega das folhas de pagamento. Por isso, é fundamental que os jurisdicionados leiam as notas explicativas disponíveis no sistema, onde a metodologia de análise será detalhada.
A previsão é que o serviço esteja disponível até meados de agosto deste ano. Com essa iniciativa, o TCE-AM busca auxiliar os órgãos públicos na contratação de servidores, oferecendo uma análise preliminar de possíveis acúmulos de cargos.
Vale destacar que, como se trata de um módulo novo, o resultado final passará por avaliação interna do órgão para garantir a precisão das informações apresentadas. Inicialmente, apenas os jurisdicionados terão acesso ao sistema.
A diretora Holga Naito concluiu que o objetivo principal é fortalecer o controle e a transparência das políticas de pessoal, assegurando a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente.
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