Medida visa acelerar o atendimento nas UPAs e no SAMU, reduzindo sequelas e salvando vidas em situações de emergência
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 5.972/2023, que prevê a ampliação da oferta de trombolíticos na rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Essas substâncias atuam na dissolução dos coágulos que provocam Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. Administrados com agilidade, esses fármacos são cruciais para preservar vidas e mitigar sequelas permanentes.
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Durante o evento de sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, formalizou a criação do Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM. O colegiado terá a função de diagnosticar gargalos, propor ações estratégias para baratear e facilitar a aquisição dos produtos e elevar o padrão da assistência prestada na ponta da rede.
Conforme ressaltou Padilha, o foco primordial está no tempo de resposta: nos quadros de infarto e AVC, cada minuto é determinante. O comitê articulará diretrizes com estados, municípios e especialistas para que o protocolo resulte em um fluxo assistencial mais célere, desde a triagem até a eventual transferência para centros de referência.
Como atuam os medicamentos e o impacto da oferta de trombolíticos
Os trombolíticos atuam diretamente desfazendo os trombos que obstruem vasos sanguíneos vitais, restabelecendo a irrigação de tecidos nobres. Nos episódios de infarto, a aplicação ganha relevância quando intervenções de alta complexidade, a exemplo da angioplastia coronária, não podem ser executadas dentro da janela temporal recomendada. Desse modo, o paciente recebe o suporte farmacológico inicial enquanto a rede organiza a sequência do tratamento.
Embora as diretrizes do SUS já autorizassem o uso dessas formulações nos serviços de urgência, a compra ficava a cargo exclusivo dos gestores locais, o que gerava disparidades regionais. O comitê recém-criado buscará modelos para padronizar e expandir a distribuição nacionalmente.
O impacto epidemiológico dessas condições no Brasil é expressivo: são registrados anualmente entre 300 mil e 400 mil infartos. Somente em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, sendo 218 mil deles categorizados como isquêmicos.
Papel estratégico das UPAs e atuação do SAMU 192
Para grande parte dos cidadãos, a UPA representa a porta de entrada mais acessível diante dos primeiros sintomas cardiovasculares. A nova legislação reforça a estrutura para que essas unidades realizem o diagnóstico precoce e iniciem de pronto a trombólise, aproximando recursos de alta eficácia das populações mais afastadas dos grandes hospitais.
No âmbito pré-hospitalar móvel, o Ministério da Saúde já viabiliza repasses financeiros para o emprego do trombolítico tenecteplase pelo SAMU 192, com base na Portaria nº 2.777/2014. A administração ocorre em Unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas e mediante critérios clínicos rigorosos.
Atualmente, o país conta com 102 unidades do SAMU 192 aptas a receber esse custeio em sete unidades da federação:
- Ceará (28 unidades)
- Minas Gerais (22 unidades)
- Sergipe (16 unidades)
- Rio Grande do Norte (13 unidades)
- Bahia (12 unidades)
- São Paulo (9 unidades)
- Paraíba (2 unidades)
Ao longo de 2025, foram contabilizadas 861 aplicações de tenecteplase pelo serviço móvel no território nacional. Com a nova regulamentação, a expectativa é ampliar a capilaridade da rede de urgência, garantindo que pacientes em municípios com menor densidade tecnológica tenham acesso ao tratamento em tempo hábil.
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