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PL quer Licença menstrual para servidoras públicas

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O Projeto de Lei nº 389/2023 propõe uma licença menstrual para servidoras da Prefeitura de Manaus que sofrem de endometriose, uma condição médica complexa. Idealizado pelo presidente da CMM, Caio André, o projeto busca conceder três dias de folga mensalmente às funcionárias, mediante a apresentação de um laudo médico que comprove a doença.

Endometriose: um desafio à saúde feminina

A endometriose é uma condição reconhecida pela OMS, caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao revestimento uterino fora do útero. Isso pode levar a inflamações crônicas e formação de aderências. A proposta visa enfrentar os desafios dessa enfermidade.

Relevância e justificativa

Caio André ressalta que a endometriose reduz a qualidade de vida das pacientes, afetando sua participação social e profissional. A perda de horas de trabalho e o impacto psicossocial levam à necessidade de medidas que reconheçam a gravidade dessa realidade.

Consulta especializada e dados embasados

O vereador colaborou com o Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam), que compartilhou informações estatísticas e depoimentos de mulheres afetadas pela condição. Essa parceria fortaleceu a fundamentação do projeto.

O cenário nacional e perspectivas futuras

Enquanto a licença menstrual não é regulamentada nacionalmente, o projeto em Manaus se alinha com um PL em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa discussão promove uma conscientização sobre a necessidade de abordagens sensíveis às questões de saúde feminina no ambiente de trabalho.

Leia mais:
Deputado cria PL que garante licença menstrual a servidoras públicas

 

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