Na noite de quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou insatisfação com a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória 1303/2025, a derrubada da MP que tratava da taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas. A medida deveria ser aprovada até esta data para manter validade, mas, com a retirada de pauta, ela caducou.
Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que “a decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.” Segundo ele, a proposta visava cobrar uma participação maior de quem tem lucros elevados, equilibrando as contas públicas e promovendo justiça fiscal. O governo mantém que a derrubada representa retrocesso para políticas sociais.
Segundo Lula, nos bastidores da votação atuaram interesses da oposição e de partidos de centro, com o objetivo de limitar programas sociais. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, escreveu.
Entenda o conteúdo e os efeitos da derrubada da MP 1303/2025
A MP 1303/2025 previa tributação de fundos de investimento, operações em bolsa, ativos virtuais, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A estimativa do governo era que ela gerasse arrecadação de R$ 20,8 bilhões e permitisse cortes em outras despesas superiores a R$ 10 bilhões.
Para viabilizar a tramitação na comissão especial, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) negociou alterações: foram excluídas da tributação as operações com bets e aplicações em LCA, LCI e LCD. Originalmente, a proposta previa alíquota de 12% a 18% para apostas regularizadas e 5% para essas letras de crédito.
Mesmo com essas concessões, a medida não avançou. Na votação que resultou na retirada da proposta da pauta, 251 deputados apoiaram o pedido de retirada e 193 foram contra.
Mais cedo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad cobrou o cumprimento do acordo entre governo e Congresso e afirmou que a equipe ministerial manteve diálogo com os parlamentares. Partidos do centrão, no entanto, vinham se posicionando de maneira crítica à medida e celebraram o resultado.
A ministra Gleisi Hoffmann, que responde pela articulação política da Presidência, criticou parlamentares que votaram pela derrubada: “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo.”
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