Parecer de Paulo Gonet é contrário aos recursos que tentam reverter medidas impostas por Alexandre de Moraes após divulgação de carta do ex-presidente nas redes sociais.
A Jair Bolsonaro deve continuar submetida às restrições de visitas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer é contrário aos recursos apresentados para derrubar as medidas adotadas após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente.
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Uma das restrições atinge diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ficou impedido de visitar o pai por 90 dias. A medida foi determinada depois que ele publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar as plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
PGR vê descumprimento de restrições de Jair Bolsonaro
No recurso, a defesa argumenta que Flávio Bolsonaro integra a equipe de advogados do pai e, por isso, teria direito de encontrá-lo. Os advogados também questionam a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral durante o período das eleições.
Para Paulo Gonet, porém, as medidas adotadas decorreram do descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. A PGR entende que a divulgação da carta por Flávio contrariou a proibição de utilização das redes sociais por terceiros em nome de Bolsonaro.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.
A decisão específica contra Flávio suspendeu sua autorização de visita por 90 dias. Posteriormente, Moraes também determinou a suspensão, por 30 dias, das demais visitas não essenciais ao ex-presidente, mantendo exceções para atendimentos médicos, fisioterapêuticos e advogados. O ministro ainda proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026.
Carta motivou novas medidas contra Bolsonaro
A manifestação da PGR sustenta que o episódio envolvendo a carta representou violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar. Em julho, Gonet já havia considerado que a divulgação do documento por Flávio Bolsonaro contrariava as restrições impostas ao pai, embora tenha defendido naquele momento a manutenção do regime domiciliar.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária enquanto se recuperava de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena em casa, as visitas que não estejam abrangidas pelas autorizações permanentes dependem de decisão prévia de Alexandre de Moraes, relator da execução penal. O registro oficial do STF mostra que o ministro já analisou diferentes pedidos de visita desde o início do regime domiciliar.
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