Os passageiros e motoristas que utilizam plataformas de transporte como Uber, 99Pop e similares não enfrentarão mudanças em suas operações na cidade de Manaus. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Manaus em nota divulgada nesta sexta-feira (18/10).
De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), não há qualquer intenção de implementar mudanças que possam prejudicar ou tornar os serviços de transporte por aplicativo mais burocráticos.
O Projeto de Lei (PL) 285, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 9 de setembro, trata exclusivamente de alterações na Lei do Mototáxi, visando ajustar as mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O PL não afeta os serviços de transporte por aplicativos como Uber e plataformas similares.
Elaborado pelo Executivo, o PL adapta a legislação à nova emenda da Loman, que amplia o número de mototaxistas para cerca de 10 mil na cidade. As principais modificações incluem a troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e a proporcionalidade entre veículos e população, agora fixada em uma moto para cada 225 habitantes, refletindo o crescimento populacional de Manaus.
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