Estão disponíveis a partir desta segunda-feira (20), para emissão e consulta, os dados de lançamento e as guias referentes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2023. O acesso é pelo portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus, o Manaus Atende: manausatende.manaus.am.gov.br.
O pagamento em cota única da taxa, até o vencimento, dia 5 de abril, dará ao contribuinte direito a um desconto de 10% sobre o valor lançado. Outra opção é o pagamento parcelado em até quatro vezes, mas sem o desconto.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, contabilizou 222.910 empresas lançadas em sua base de dados do Alvará, das quais 112.449 são tributadas, somando um lançamento de R$ 77,3 milhões.
Como acessar:
- Na página principal do portal é só clicar na logo da Semef e em seguida no menu “empresa”.
- Na página seguinte, no menu “Alvará”, escolher as opções disponíveis, entre elas, “Consulta de Dados Cadastrais Mercantil” e “Pagamento de Alvará”.
- Tenha em mãos o número de inscrição municipal da empresa.
“Enviamos, via correspondência, as notificações de lançamento e guias aos contribuintes mercantis, mas este pode acessar seus dados a qualquer momento em nosso portal de serviços”, alertou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
