O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, apresente sua posição em relação a um relatório da Polícia Federal (PF) que indicou alegado descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo estipulado pelo ministro encerra-se na sexta-feira (26).
Irregularidaes cometidas
Conforme o relatório da PF, divulgado na semana passada ao STF, o X teria permitido a transmissão de lives por seis perfis que haviam sido bloqueados por determinação judicial. Entre esses perfis estão os dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do perfil do senador Marcos do Val (Podemos). De acordo com o documento, essa autorização teria sido concedida desde o dia 8 de abril.
A PF argumenta que a suposta milícia digital investigada pelo STF começou a operar fora do Brasil com o intuito de contornar ordens judiciais e disseminar desinformação para angariar apoio internacional.
Elon Musk X Alexandre de Moraes
Nos últimos tempos, o empresário bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem realizado uma série de críticas e ataques ao ministro Moraes, acusando-o de censura e ameaçando ignorar decisões judiciais. Essas publicações têm sido impulsionadas por parlamentares de orientação política de direita.
O cerne dessas acusações está nos “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails revelados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma em 3 de abril. Esses e-mails consistem em correspondências entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022, relatando e criticando decisões judiciais que ordenavam a remoção de conteúdos em investigações sobre a propagação de notícias falsas.
Dono do X defendeu renúncia de Moraes
Musk chegou a defender a renúncia do ministro do STF, que, em resposta, determinou a inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais por suposta manipulação da rede social. Moraes também ordenou a abertura de um inquérito separado para investigar o empresário por alegada obstrução de Justiça, incluindo a participação em organização criminosa e incitação ao crime.
Posteriormente, o X informou ao STF que repassou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões judiciais sigilosas do ministro, solicitando o cancelamento de perfis, entre outras medidas. A rede social alegou ter agido em resposta a uma solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA, requerendo que todo o material permanecesse confidencial.
Entretanto, o comitê posteriormente divulgou um relatório, redigido pelo deputado Jim Jordan, um aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de promoverem censura por meio de decisões supostamente não fundamentadas. O STF, por sua vez, respondeu que os documentos compartilhados eram apenas ofícios, não refletindo as decisões judiciais que, segundo a Corte, possuíam embasamento adequado em cada caso de exclusão de contas.
Durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou que “irresponsáveis ligados às redes sociais” se associaram a “políticos extremistas” para atacar a democracia e o sistema judiciário.
* Com informações do Estadão
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