A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes. O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço quando o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena varia de dois a seis anos.
Votação
A votação ocorreu de forma simbólica, com o Congresso Nacional esvaziado devido à possibilidade de deputados participarem das sessões remotamente. A sessão da CCJ, que conta com mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes, teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares. Partidos votaram pautas de consenso entre todos.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a autora do projeto, argumentou que “em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade. Outrossim, há uma maior reprovabilidade da conduta do agente.”
Caso Larissa Manoela
A questão do abuso de incapazes ganhou destaque recentemente com a declaração da atriz Larissa Manoela. Em entrevista ao programa “Fantástico” da TV Globo no ano passado, ela revelou ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em disputa com os pais.
A atriz, de 22 anos e com 18 de carreira, afirmou que, mesmo após atingir a maioridade, não recebia informações sobre sua situação financeira, o que a levou a questionar seus pais de maneira mais incisiva no ano passado.
* Com informações da CNN Brasil
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