A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que exigia autorização do Congresso para processar deputados e senadores. Todos os 27 senadores da CCJ votaram contra a proposta, que ficou conhecida popularmente como “PEC da Bandidagem” após protestos em todo o país.
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o texto segue ainda hoje para votação no Plenário do Senado, onde deve ser novamente rejeitado.
O que previa a PEC da Blindagem
- Necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processos criminais contra parlamentares.
- Votação secreta para autorizar o Judiciário a investigar deputados e senadores.
- Extensão da medida também para deputados estaduais e distritais.
Críticos afirmam que a PEC poderia estimular o crime organizado nos parlamentos e criar uma “casta de privilegiados” acima da lei.
Reações no Senado
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição da proposta, argumentando que ela “abre as portas do Congresso ao crime organizado”. Ele rejeitou ainda as emendas apresentadas por senadores como Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
Outros destaques:
- Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a PEC criaria um “muro de impunidade”.
- Eduardo Braga (MDB-AM) classificou a proposta como “grave retrocesso democrático”.
- Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que a Constituição já garante imunidade material, mas não absoluta.
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que “nenhum direito é absoluto” e que imunidade parlamentar não pode ser usada para apologia ao crime.
Pressão popular foi decisiva
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 353 votos, mas encontrou forte resistência da sociedade.
No último domingo (21), manifestações em várias capitais do país pressionaram o Senado a derrubar a proposta.
Para entidades e especialistas anticorrupção, a aprovação da PEC blindaria parlamentares contra investigações de corrupção e enfraqueceria a democracia.
*Com informações da Agência Brasil
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