O Manual do Eleitor passa a ser uma das principais ferramentas de orientação para quem participará das eleições de 2026. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o material reúne, em linguagem acessível, informações sobre direitos, deveres e procedimentos relacionados ao processo eleitoral, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos às regras do pleito.
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A iniciativa é baseada na Resolução nº 23.759/2026 e vai além da publicação impressa e digital. O projeto também contempla um portal interativo, vídeos explicativos e uma série de conteúdos para redes sociais, ampliando os canais de informação oferecidos pela Justiça Eleitoral.
O material pode ser baixado gratuitamente no portal do TSE e servirá ainda como referência para os tribunais regionais eleitorais (TREs) nas campanhas de orientação ao eleitorado ao longo do calendário eleitoral.
Confira a íntegra do Manual do Eleitor.
Manual do Eleitor explica como funciona a votação
O guia apresenta respostas para as principais dúvidas dos brasileiros sobre as eleições. Entre os temas abordados estão quem está apto a votar, quais documentos podem ser apresentados no dia da votação, o funcionamento da biometria e as regras para o voto em trânsito.
O conteúdo também detalha os procedimentos para justificar ausência às urnas, esclarece como funcionam os serviços de acessibilidade nas seções eleitorais e traz informações sobre o uso do nome social, os direitos dos brasileiros residentes no exterior e a atuação dos mesários durante o pleito.
Além disso, o manual reúne os canais oficiais da Justiça Eleitoral destinados ao atendimento do eleitor e ao recebimento de denúncias relacionadas ao processo eleitoral.
Presidente do TSE destaca fortalecimento da cidadania
A proposta de criação do Manual do Eleitor partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, relator da resolução que instituiu a iniciativa.
Durante a sessão que aprovou a norma, o ministro afirmou que o documento representa “a criação de verdadeiro estatuto da cidadania”, ao oferecer uma fonte de consulta clara sobre os direitos e deveres dos eleitores.
Segundo Nunes Marques, o objetivo é tornar o funcionamento das eleições mais compreensível para a população e fortalecer a participação cidadã. Ele também ressaltou que o material servirá como instrumento de apoio aos tribunais regionais eleitorais nas ações de educação e conscientização do eleitorado.
Além das versões impressa e digital, o TSE lançou um site interativo que concentra todo o conteúdo produzido para as eleições de 2026.
Acesse o site interativo do Manual do Eleitor.
A plataforma organiza os temas por áreas de interesse, permitindo consultas sobre cadastro eleitoral, calendário do pleito, propaganda eleitoral, votação e outros serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.
Ministério Público lança cartilha para jornalistas
Paralelamente à iniciativa do TSE, o Ministério Público Eleitoral apresentou a cartilha Por Dentro das Eleições 2026, voltada aos profissionais responsáveis pela cobertura jornalística da disputa.
Acesse a íntegra da cartilha Por Dentro das Eleições 2026.
Produzido pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) em parceria com a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), o material foi apresentado durante um curso on-line sobre inteligência artificial e desinformação que reuniu mais de 150 jornalistas.
A publicação explica como funciona a atuação do Ministério Público em todas as etapas das eleições, desde o cadastro dos eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos.
Também esclarece as principais irregularidades previstas na legislação, como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, fraude à cota de gênero, assédio eleitoral, boca de urna e violência política de gênero.
Outro ponto de destaque é a abordagem das regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes, além das medidas adotadas para o enfrentamento da desinformação durante o processo eleitoral.
A cartilha ainda diferencia irregularidades administrativas de crimes eleitorais, detalhando as consequências previstas na legislação, que podem incluir multas, cassação de mandato, inelegibilidade e prisão, além de disponibilizar canais para denúncias e materiais complementares sobre a legislação eleitoral.
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