Recomendação foi encaminhada ao Ministério da Justiça, responsável por decidir sobre a perda do cargo de escrivão da corporação.
A demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão foi recomendada pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou abandono de cargo. A medida foi encaminhada nesta terça-feira (21) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A decisão final caberá ao ministro Wellington César Lima e Silva. Caso aceite a recomendação, ele deverá assinar e publicar oficialmente o ato que determina a perda do cargo público.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Após perder o mandato de deputado federal por excesso de faltas, ele deveria ter retornado às atividades na Polícia Federal, mas não se reapresentou.
Eduardo Bolsonaro deverá entregar arma e carteira funcional
Além de recomendar a demissão, o corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinou que Eduardo Bolsonaro devolva a carteira funcional e a arma de fogo vinculadas ao cargo de escrivão.
O processo disciplinar foi instaurado em janeiro de 2026, depois que o ex-parlamentar foi notificado para retomar suas funções na corporação. A apuração analisou a ausência do servidor após o encerramento do afastamento relacionado ao mandato parlamentar.
A Polícia Federal faz parte da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por isso, embora a recomendação tenha partido da corregedoria da corporação, a aplicação da penalidade depende de decisão do titular da pasta.
Perda do mandato ocorreu por excesso de faltas
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de fevereiro de 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Na ocasião, afirmou que era alvo de perseguição política no país.
Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato parlamentar. A decisão foi motivada pela ausência em mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano legislativo, conforme previsto na Constituição Federal.
Com o fim do mandato, o afastamento do cargo de escrivão também foi encerrado. A Polícia Federal determinou que ele retornasse imediatamente ao serviço, o que não ocorreu. A ausência levou à abertura do processo administrativo por possível abandono de cargo.
Condenação no STF e residência nos Estados Unidos
Em junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. A pena estabelecida foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Segundo o STF, o ex-deputado atuou junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em decisões relacionadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro recebeu um green card concedido pelo governo dos Estados Unidos. O documento garante residência permanente e permite que ele viva, trabalhe e estude legalmente no país por tempo indeterminado.
A concessão do documento não interfere diretamente no processo administrativo brasileiro. A eventual demissão do cargo de escrivão ainda depende da análise e da decisão formal do Ministério da Justiça.
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