Após ação do Ministério Público, associação tem 45 dias para apresentar projeto de adequação sob risco de interdição de seus galpões em Parintins.
A Justiça do Amazonas atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPAM) e determinou que o Boi-Bumbá Garantido cumpra rigorosamente as normas de segurança contra incêndio e pânico. A decisão, fruto de uma Ação Civil Pública (ACP), foca na Cidade Garantido, complexo localizado na Baixa do São José, em Parintins, que abriga setores administrativos e galpões de produção.
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Prazos e exigências técnicas
A associação folclórica deve apresentar, em até 45 dias, o projeto técnico e o cronograma de execução das melhorias. O documento precisa contar com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), seguindo as normas da ABNT e as regulamentações do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Caso o projeto seja reprovado inicialmente, o Garantido terá 30 dias para realizar as correções apontadas. Após a aprovação final, a execução total das obras deve ocorrer em no máximo seis meses, culminando na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Histórico de irregularidades
O processo é baseado em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros em 2018 e 2022. Na ocasião, foram identificadas diversas falhas no sistema de segurança. Relatórios de março de 2022 já indicavam que os galpões de ambos os bois (Garantido e Caprichoso) apresentavam pendências, mas novas inspeções confirmaram que a Cidade Garantido permanecia em situação irregular.
A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, autora da ação, fundamentou o pedido na Lei Estadual nº 2.812/2003. O objetivo central é resguardar a integridade física dos trabalhadores e visitantes que frequentam o espaço cultural.
Consequências em caso de descumprimento
A decisão judicial é clara: o não cumprimento dos prazos ou a falta de adequação às normas de segurança poderá resultar na interdição imediata do imóvel. Além das reformas, a associação foi condenada ao pagamento das custas processuais. Vale ressaltar que a decisão ainda admite recurso por parte do Boi Garantido.
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