O Governo do Amazonas deu um passo significativo para a conservação ambiental no interior do estado. Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), foi instituído oficialmente o Acordo de Pesca do Rio Itaparanã, localizado no município de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus). A medida, oficializada pela Instrução Normativa nº 002 de 7 de maio de 2026, visa estabelecer regras claras para o manejo sustentável, garantindo a proteção dos recursos pesqueiros e o fortalecimento das comunidades ribeirinhas.
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O secretário Eduardo Taveira ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho coletivo que prioriza o protagonismo das populações tradicionais. Segundo o titular da pasta, o acordo é essencial para equilibrar os estoques naturais e assegurar a segurança alimentar das gerações futuras. O processo de construção envolveu o diálogo direto com moradores de 17 comunidades da região, incluindo localidades como Castanheirinha, Piranha e Nova Olinda.
Divisão de áreas e regras de manejo
Ao todo, o Acordo de Pesca abrange 37 ambientes aquáticos, entre igarapés e lagos, que foram categorizados em três modalidades de uso:
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Preservação: Pesca totalmente proibida por tempo indeterminado para garantir a reprodução das espécies.
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Subsistência: Permitida apenas para consumo familiar e escambo sem fins lucrativos, utilizando petrechos específicos como caniço e zagaia.
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Uso Comercial: Exclusiva para pescadores comunitários locais, com limites rígidos de carga (máximo de quatro caixas de 240 litros) e capacidade de embarcação (até sete toneladas).
A normativa também é rigorosa quanto às práticas proibidas. Métodos predatórios como redes de arrasto e o uso de timbó estão banidos. Além disso, a captura de quelônios para fins comerciais permanece vetada em toda a área. Já a pesca esportiva poderá ocorrer apenas no modelo “pesque e solte”, com a obrigatoriedade de contratação de guias locais.
Gestão Participativa e Revisão no Rio Mamori
Para garantir o cumprimento das normas, foi criado o Comitê Condutor do Acordo de Pesca do Rio Itaparanã. O grupo reúne órgãos como o Idam, Incra, Ibama, ICMBio e sindicatos locais, que atuarão no monitoramento e na orientação das comunidades.
Além da nova medida em Tapauá, o governo também publicou a revisão do acordo da bacia do Rio Mamori, no Careiro. A atualização traz normas mais detalhadas para a pesca recreativa e comercial, exigindo a atuação de piloteiros locais e estabelecendo limites semanais de captura por família, reforçando a integração entre a fiscalização oficial e a vigilância comunitária.
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