A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta terça-feira (21), a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Com a decisão, ambos passam à condição de réus e responderão a processo criminal.
Os acusados enfrentarão processos pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático.
Denúncia e julgamento
A denúncia foi apresentada em abril pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, procurando Delgatti para executar o crime e emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante o julgamento, a Primeira Turma também reconheceu a competência de Alexandre de Moraes para atuar como relator do caso. O colegiado entendeu que a emissão do mandado de prisão falso foi um crime cometido contra o Poder Judiciário e não contra o ministro, o que permite sua atuação como julgador no caso.
Durante a sessão, Moraes ironizou a situação, comentando sobre a emissão de um mandado falso emitido por ele mesmo. “Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto”, afirmou.
Além de Moraes, votaram pela abertura de ação penal os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Defesa dos réus
Em nota, o advogado Daniel Bialski, representante de Carla Zambelli, declarou que a defesa tem a “absoluta confiança” de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e que isso será provado no final do processo. “A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita”, afirmou o advogado.
O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Walter Delgatti, declarou que o recebimento da denúncia já era esperado pela defesa, pois Delgatti é réu confesso e assumiu ter hackeado o site do CNJ a mando de Zambelli.
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