A Amazonas Energia informou que deve continuar recorrendo às tentativas do Município de impedir a instalação dos medidores aéreos de energia, em Manaus. Na última sexta-feira (31), o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a Lei Municipal que proíbe a instalação dos equipamentos.
Em nota enviada à Gazeta da Amazônia, a concessionária afirmou que continua “seguindo a orientação jurídica correta e pertinente quando ao assunto das instalações dos medidores SMC”.
A Amazonas Energia segue afirmando que a lei municipal é inconstitucional, e que deve recorrer à Justiça. Confira a nota oficial completa:
“A Amazonas Energia comunica que continua seguindo a orientação jurídica correta e pertinente quanto ao assunto das instalações dos medidores SMC.
Reafirmamos que esta lei municipal é inconstitucional e a Concessionária está agindo rigorosamente dentro da base legal das determinações jurídicas que regem a questão energética do país, que as outorgam praticarem o que estão fazendo. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Informamos que a empresa permanecerá recorrendo na justiça quanto aos poderes que a mesma tem em fazer às instalações.”
A concessionária afirmou, ainda, que as novas instalações programadas estão suspensas, respeitando a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
Permanecem os serviços de manutenção, atendimento a falta de energia e serviços comerciais de ligação nova ou substituição de medidores convencionais.
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