Parecer enviado ao STF afirma que investigação ainda está em fase inicial e não aponta, por enquanto, descumprimento das condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
O caso da arma de Bolsonaro ainda não configura, neste momento, uma falta grave capaz de comprometer as condições da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa foi a avaliação apresentada nesta quinta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial envolvendo um de seus seguranças, em Brasília.
Na manifestação, Gonet ressaltou que a investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal ainda está em estágio inicial e, por isso, não há elementos suficientes para concluir que houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo o procurador-geral, os fatos conhecidos até agora não demonstram, de forma concreta, o descumprimento das restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet.
O chefe da Procuradoria-Geral da República acrescentou que pretende aguardar a conclusão das investigações antes de emitir uma avaliação definitiva sobre o episódio.
Caso da arma de Bolsonaro segue sob investigação
A manifestação da PGR ocorre após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira (23). Durante a oitiva, o ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma apreendida.
Segundo Bolsonaro, o armamento era mantido por questões de segurança familiar. Em depoimento, ele afirmou que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha, justificando a necessidade de manter o revólver.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pela investigação.
O caso ganhou novos desdobramentos depois que um dos seguranças do ex-presidente foi abordado em uma blitz na capital federal portando a arma registrada em nome de Bolsonaro. Conforme relato do militar, o equipamento estava sendo transportado para passar por um conserto.
Moraes pediu manifestação da PGR
Após tomar conhecimento da ocorrência, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre um possível impacto do episódio nas condições da prisão domiciliar.
Na avaliação preliminar do ministro, a posse de um instrumento capaz de causar lesão corporal pode, em determinadas circunstâncias, ser enquadrada como falta grave pela Lei de Execução Penal (LEP). Por esse motivo, Moraes considerou necessário ouvir a PGR antes de decidir sobre eventuais consequências jurídicas.
O ministro também questionou o fato de o pedido de reparo da arma ter ocorrido às vésperas do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
O prazo da medida cautelar termina nesta quinta-feira (25), e a manifestação de Gonet deverá integrar a análise do Supremo sobre os próximos desdobramentos do caso.
Enquanto isso, a investigação permanece sob responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal, que deverá concluir a apuração antes de uma manifestação definitiva da Procuradoria-Geral da República e de eventual decisão do STF.
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