Chamada pública destinará recursos de até R$ 650 mil por proposta para iniciativas socioambientais na Amazônia Legal; novo prazo encerra em 21 de setembro
O prazo para a submissão de propostas ao Edital de Apoio a Projetos Locais nº 01/2026, na Modalidade Comunidades do Projeto Floresta+ Amazônia, foi estendido até o dia 21 de setembro de 2026. A oportunidade é voltada a organizações representativas de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que atuam na Amazônia Legal, com foco na gestão territorial, conservação da biodiversidade, adaptação às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.
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Ao todo, o certame prevê a seleção de até 14 iniciativas, respeitando o teto de duas propostas por área prioritária. As atividades selecionadas deverão ser executadas ao longo do ano de 2027, com duração estipulada em até 12 meses.
Regiões prioritárias e faixas de investimento do edital Floresta+ Amazônia
Para concorrer, os projetos devem ser implementados em uma das sete localidades estratégicas delineadas pela chamada pública:
- Maranhão;
- Tocantins;
- Mato Grosso;
- Rondônia;
- Zona litorânea do Amapá e Pará;
- Arquipélago do Marajó (PA);
- Municípios do Lavrado de Roraima.
Os recursos financeiros estão distribuídos em duas categorias distintas de repasse. A primeira faixa atende propostas entre R$ 200 mil e R$ 300 mil direcionadas a um único eixo temático. Já a segunda modalidade abrange valores que variam de R$ 301 mil a R$ 650 mil, contemplando planos de trabalho que articulem até dois eixos.
Eixos temáticos e ações contempladas
As iniciativas poderão concentrar esforços em até três frentes estruturantes:
- Práticas produtivas sustentáveis: fomento à sociobiodiversidade e cadeias produtivas locais;
- Clima e justiça socioambiental: ações diretas de mitigação e enfrentamento às desigualdades ecológicas;
- Cultura, educação e proteção social: fortalecimento de saberes socioculturais, comunicação comunitária, educação ambiental e proteção voltada a mulheres e à primeira infância.
Na prática, os projetos podem englobar intervenções como implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), recuperação de áreas degradadas, formação e aparelhamento de brigadas comunitárias contra incêndios, estruturação física comunitária, elaboração de planos de gestão ambiental e territorial, criação de materiais pedagógicos e geração de renda compatível com a preservação florestal.
Critérios de participação para as entidades
A chamada é destinada a organizações da sociedade civil e organizações não governamentais sem fins lucrativos legalmente instituídas há pelo menos três anos, que comprovem representatividade junto às comunidades beneficiadas. O documento oficial também detalha os parâmetros e exigências para o estabelecimento de parcerias com entidades públicas, centros de pesquisa e parceiros locais.
As candidaturas devem ser formalizadas até a nova data-limite, 21 de setembro de 2026, respeitando integralmente as instruções normativas do instrumento convocatório.
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